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Constitution

La Constitution Marocaine de 2011

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Action Plan

PROGRAMA DE APRESENTAÇÃO E DEBATE PÚBLICO SOBRE OS PROJECTOS DE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA

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PLANO TEMÁTICO INDICATIVO PARA OS DEBATES PÚBLICOS SOBRE A FUTURA CONSTITUIÇÃO

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MODELOS CONSTITUCIONAIS EM DEBATE

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APROVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PARA ELABORAÇÃO DA FUTURA CONSTITUIÇÃO

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RELAÇÃO NOMINAL DOS TÉCNICOS E ESPECIALISTAS PARA A COMISSÃO CONSTITUCIONAL

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Deliberations of the constitutional commission

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CRONOLOGIA DE ACTIVIDADES

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Legal Framework

LEI Nº. 2/09 de 6 JANEIRO QUE CRIA A COMISSÃO CONSTITUCIONAL

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Legal Framework

Resolução nº 9/09 de 23 de Janeiro designating alternate members of the constitutional commission

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